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Pesca sustentável

Caracteristicas

Este é um programa de certificação de meio ambiente para a verificação de pescarias de captura. A obtenção do certificado é voluntária e podem ter acesso a ele pescarias de todo tipo, tamanho e procedência.

A OIA participou do desenvolvimento dos padrões e das metodologias que conformam a base da normativa MSC (Marine Stewardship Council), tanto para a certificação de pescarias como para a rastreabilidade da cadeia de distribuição. A OIA é a única certificadora latino-americana acreditada para certificar Sistemas de Pesca Sustentável.

Quais são as vantagens?

As organizações pesqueiras conseguem melhores preços em seus produtos, têm acesso a novos mercados, mantêm uma posição competitiva nos mercados existentes, demonstram um manejo adequado do recurso à comunidade e às partes interessadas, e recebem recomendações sobre o que é necessário para melhorar o manejo da pescaria.

O programa OIA-MSC promove o desenvolvimento de planos de manejo e operações pesqueiras e proporciona incentivos para investigação e desenvolvimento tecnológico, melhorando assim a gestão.

Os consumidores sabem que adquirindo produtos pesqueiros com a etiqueta MSC estão apoiando oceanos e ambientes mais saudáveis e, portanto, colaborando com o futuro da pesca. A certificação MSC é uma das melhores opções para assegurar que os consumidores possam continuar desfrutando de seus produtos marinhos preferidos hoje e nos anos vindouros.

Os produtos certificados podem levar uma eco-etiqueta depois de completar a auditoria de rastreabilidade (Certificação de Cadeia de Custódia).

Quem pode obter a certificação?

Podem aplicar companhias pesqueiras, agências de governo, autoridades de manejo ou organizações não governamentais.

Como é o processo de certificação Orgânica?
  1. O processo começa quando as partes interessadas em certificar a pescaria se reúnem com a OIA para apresentar o projeto a ser certificado.
  2. Diante da solicitação de certificação e assinatura de contrato, é realizado o intercâmbio de documentação e informação requerida pelo Programa OIA-MSC entre o cliente e a OIA.
  3. Começa uma avaliação confidencial prévia à certificação, na qual a OIA realiza uma análise simples da pescaria para ver em que medida cumpre com o padrão do MSC. (Este passo identificará os aspectos a ser melhorados e ajudará a preparar-se para a avaliação completa).
  4. Uma equipe de avaliação independente é selecionada pela OIA para a revisão completa. Este é um procedimento público muito detalhado que pode durar entre 12 e 24 meses. Pode ser solicitada informação adicional às partes interessadas para responder a uma série de questões técnicas como assim também um plano de ação para melhoria das áreas.
  5. Se a equipe de avaliação concluir que a pescaria cumpre com o padrão do MSC, obterá um certificado válido por cinco anos com supervisões anuais.
  6. Finalmente, é reiniciado o ciclo para a recertificação.

Acreditações

Preguntas frecuentes

O que é o MSC?
O MSC é uma organização mundial, independente, sem fins lucrativos, criada com o objetivo de encontrar uma solução ao problema da sobreexploração dos recursos pesqueiros. Foi fundada em 1997 pelo WWF (World Wildlife Fund – uma organização internacional dedicada à conservação da natureza) e Unilever (o maior comprador de peixes e frutos do mar do mundo). Em 1999, ele se tornou independente de ambas as organizações, organizando-se como entidade própria. Atualmente conta com o apoio de diversas organizações em todo o mundo.
Por que é necessária a Certificação MSC?

Existe uma crise global entre os estoques pesqueiros em todo o mundo. Quando as pescarias colapsam, não só se vê ameaçada a estabilidade do ecossistema marinho, mas também as economias locais.

Produtos de pescarias que cumprem com o padrão MSC para pescarias bem dirigidas e sustentáveis, podem levar a eco-etiqueta do MSC. Estes incentivos de mercado encorajam as pescarias a serem avaliadas voluntariamente a respeito do padrão MSC, o qual influi diretamente em seu manejo.

A etiqueta MSC destaca as boas práticas pesqueiras e oferece confiança aos consumidores quanto a que eles mesmos não estão contribuindo ao problema da sobrepesca. Além disso, proporciona aos consumidores informação real e poder para influir sobre o processo através de suas decisões de compra.

O que significa a Ecoetiqueta MSC?

A etiqueta ambiental MSC significa que esse produto foi avaliado por uma certificadora independente como a OIA e que alcançou o padrão MSC.

Todos os produtos que levam a etiqueta também levam a seguinte declaração: ‘Este produto provém de uma pescaria que cumpre com o padrão ambiental do Marine Stewardship Council para pescarias bem manejadas e sustentáveis’ (Este producto proviene de una pesquería que cumple con el estándar ambiental del Marine Stewardship Council para pesquerías bien manejadas y sustentables).

Com esta informação, os consumidores sabem que comprando produtos com a ecoetiqueta do MSC estão apoiando oceanos e ambientes mais saudáveis.

Que aspectos gerais de uma pescaria o programa MSC avalia?
  • Estoques pesqueiros, ecossistemas e ambientes saudáveis.
  • Sistemas legais eficazes e planos de manejo pesqueiro.
  • Vigilância e monitoramento das atividades pesqueiras.
  • Métodos pesqueiros amigáveis ambientalmente.
  • Utilização de sistemas de cotas e limites de captura para as espécies envolvidas.
  • Pescarias socialmente responsáveis que levem em conta as necessidades sociais das comunidades dependentes.
  • Aspectos econômicos e comerciais.
  • Consideração dos pontos de vista objetivos de todas as partes interessadas na pescaria.
Quem realiza a avaliação da pescaria?

Para o processo de avaliação da pescaria, a OIA seleciona uma equipe de cientistas e expertos em manejo nacionais e/ou internacionais, com experiência suficiente para cobrir todos os aspectos dos Princípios e Critérios MSC.

A equipe avaliadora produz um Relatório Preliminar que é comentado pelo candidato, os revisores externos e o público. O Comitê de Certificação da OIA avalia a informação e libera o Relatório Final com a determinação sobre a certificação.

Quanto tempo requer a obtenção da Certificação MSC?

Tempo estimado para as principais etapas do processo:

  • Pré-avaliação: 1 a 9 meses.
  • Avaliação completa: em ausência de um processo de objeções estimam-se entre 12 e 24 meses, dependendo da complexidade da pescaria. A média das pescarias certificadas é de aproximadamente 14-18 meses.
O relatório de Certificação é público?

O Relatório para Comentário Público só é liberado quando o candidato e os revisores externos emitiram seus comentários. O Relatório Final é publicado na página Web do MSC: www.msc.org

A certificação MSC envolve produtos da aquicultura?

O alcance do programa MSC não se estende atualmente a operações de aquicultura.

O processo de avaliação pesqueira MSC pode ser usado para certificar pescarias naturais de espécies marinhas e de água doce.

Informação adicional

Estoques naturais

Os estoques naturais de peixes nos oceanos e sistemas de água terrestres do mundo inteiro estão sendo esgotados dia a dia pela demanda dos mercados. Esta é uma situação de conhecimento público e que gera preocupação.

Apesar da redução mundial nos estoques de pesca, algumas pescarias estão administrando seus recursos de maneira responsável e com vistas ao longo prazo. Os compradores de produtos do mar, os grupos de conservação e o público em geral solicitam cada vez mais à pescaria uma demonstração de que estão fazendo algo para proteger tanto o meio ambiente como a sustentabilidade da indústria pesqueira.

Consultas

Descarga de normas

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